Investigação de Paternidade

Investigação de paternidade é um processo judicial que busca comprovar a existência ou não de vínculo biológico entre um suposto pai e uma criança. O objetivo é estabelecer a paternidade legal garantindo assim o direito da criança de ter um nome e sobrenome paternos, bem como acesso a direitos como pensão alimentícia e herança.

A investigação de paternidade pode ser feita tanto de forma voluntária, quando o suposto pai concorda em realizar o exame de DNA, quanto de forma judicial, quando o suposto pai se recusa a fazê-lo, ou ainda, quando há dúvidas quanto à paternidade. Nesse caso, o juiz pode determinar a realização do exame de DNA que é o método mais confiável para comprovar a paternidade.

Caso a investigação de paternidade seja realizada com sucesso, ou seja, comprovada a paternidade, o suposto pai passa a ter direitos e deveres em relação à criança, tais como o pagamento de pensão alimentícia, o direito de visitas e a possibilidade de exercer a guarda compartilhada ou a guarda exclusiva, caso a mãe não tenha condições de exercê-la.

Por outro lado, em caso de negativa de paternidade ou não comprovação da mesma, a criança não terá direito ao nome do suposto pai, mas pode buscar a investigação de outros possíveis pais. A investigação de paternidade é um direito assegurado por lei e pode ser solicitada tanto pelo suposto pai, quanto pela mãe ou pela próprio filho, se maior de idade.