Violência Doméstica

Violência doméstica é qualquer tipo de agressão ou violência que ocorre no âmbito familiar, ou seja, dentro de casa ou entre pessoas que possuem algum vínculo familiar, como casamento, união estável, parentesco ou afinidade.

Esse tipo de violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, e pode afetar qualquer pessoa, independentemente de gênero, idade, raça, orientação sexual, religião, entre outros.

A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de famílias em todo o mundo, e pode ter consequências físicas, emocionais e psicológicas devastadoras para as vítimas.

No Brasil, a Lei Maria da Penha, criada em 2006, é a principal legislação que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher e prevê medidas de proteção às vítimas, além de punições para os agressores.

Além disso foi sancionada a lei 14.188/21 que criminaliza a violência psicológica contra a mulher e institui o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”. As providências – que fazem parte de um conjunto denominado “Pacote Basta!” – alteram trechos do Código Penal e da lei Maria da Penha. A punição prevista é a reclusão, de seis meses a dois anos, além de multa, “se a conduta não constitui crime mais grave”.

É importante ressaltar que a violência doméstica é um crime e que as vítimas podem e devem buscar ajuda para denunciar e romper o ciclo da violência. Há diversas instituições e serviços públicos disponíveis para auxiliar as vítimas, como a Delegacia da Mulher, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Centros de Referência de Atendimento à Mulher.