TJ-SP Determina Prosseguimento de Caso de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva
Caso teve desfecho favorável à mãe socioafetiva e à criança Em um caso que envolve conceitos modernos de família e vínculos afetivos, a turma julgadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, por votação unânime, a nulidade da sentença proferida em primeira instância e o retorno dos autos para prosseguimento com a produção […]
Conheça as vantagens de regularizar a pensão alimentícia judicialmente e garanta o sustento de seus filhos!
Quando se é mãe, não há nada mais importante do que garantir o bem-estar do filho. E uma das formas mais fundamentais de fazer isso é através do pagamento da pensão alimentícia. Infelizmente, muitas vezes, o pai da criança não assume a sua responsabilidade e deixa a mãe sozinha para cuidar da criança, o que […]
6 coisas sobre Pensão Alimentícia que toda mãe precisa saber
O primeiro direito fundamental do ser humano é sobreviver. Logo, um dos principais direitos de uma criança que tem os pais separados é o de receber a pensão alimentícia. E aqui pouco importa se os pais eram efetivamente casados, namorados, viviam em união estável ou, sequer tiveram um relacionamento mais longo. Basta que o filho tenha o […]
Posso acrescentar meu nome na certidão de nascimento do meu enteado?
Paternidade/Maternidade Socioafetiva – Reconhecimento em Cartório: O vínculo socioafetivo é plenamente possível e o reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade socioafetiva poderá ser realizado em CARTÓRIO, de forma extrajudicial perante os Oficiais de Registro Civil das pessoas naturais. Porém, para que isso ocorra alguns REQUISITOS deverão ser analisados: O filho deve ter mais […]
5 Motivos para Não se Casar sem realizar um Pacto Antenupcial
Durante o processo de habilitação, antes do casamento, os noivos podem determinar o que quiserem sobre o REGIME DE BENS, por meio do pacto antenupcial, salvo nos casos em que a lei impõe o regime obrigatório da separação de bens. O pacto nada mais é do que um contrato conjugal e, necessariamente deverá ser […]
3 Mitos sobre Pensão Alimentícia
Nesse artigo abordarei os três principais mitos sobre Pensão Alimentícia, a fim de esclarecer sobre o tema. Mito nº 1 – O valor da pensão alimentícia sempre será de 30% do salário do pai, ou 30% do salário mínimo. MITO! Nem sempre o percentual da pensão será de 30%. Para fixar o valor o juiz levará […]
O que você precisa saber AGORA para requerer a Revisão da Pensão Alimentícia
Primeiramente, cabe explicar como se dará a fixação da pensão alimentícia. O juiz fixará o valor da pensão com base nas necessidades do menor e nas possibilidades do genitor ou da genitora que realizam o pagamento dos valores. Lembrando que, a pensão alimentícia não englobará só os alimentos, mas sim tudo o que aquela criança […]
Cumprimento de sentença de alimentos X Execução de Alimentos
Tudo o que você, advogado, precisa saber para nunca mais confundir! Quando o alimentante se torna inadimplente o credor pode cobrar as pensões em atraso requerendo o cumprimento da obrigação de prestar alimentos. Ainda, é importante também diferenciar o cumprimento de sentença que reconheça, então, a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos (disposto nos artigos […]
É possível a prestação de contas da Pensão Alimentícia?
O Superior Tribunal de Justiça voltou a admitir a prestação de contas para fiscalização da pensão alimentícia.Sendo assim, o pai ou a mãe que realizam o pagamento da pensão alimentícia poderão propor ação de exigir contas em face do representante legal de seu filho.Tal entendimento foi no sentido de se assegurar o direito de fiscalizar […]
Divórcio on-line e gratuito é possível?
▫️ Google Brasil revelou nas últimas semanas um aumento expressivo de 9900% nas buscas pelo termo “divórcio on-line gratuito”; ▫️ CNJ (Conselho Nacional de Justiça) possibilita a realização de divórcio por videoconferência nos cartórios de todo o Brasil. A videoconferência será conduzida pelo tabelião de notas que procederá com a gravação, data e hora de início, […]